Novo Acordo do Rio Doce: R$ 170 bilhões e o papel das associações comunitárias em 2026
Homologado pelo STF, o acordo substitui a Fundação Renova e prevê indenizações individuais de R$ 35 mil a R$ 95 mil para atingidos pelo desastre de Mariana (2015). Entidades locais têm papel central na governança.
O Acordo de Repactuação do Rio Doce, assinado por Samarco, Vale, BHP, União, Minas Gerais e Espírito Santo, prevê R$ 170 bilhões em reparação pelos danos do rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. Do total, R$ 100 bilhões vão para saúde, educação e saneamento nos territórios, R$ 32 bilhões para indenizações e reassentamentos e R$ 38 bilhões já foram executados desde 2016.
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) prevê R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas atingidas e R$ 95 mil para pescadores e agricultores. A contratação da entidade gestora técnica começa em 2026 para operacionalizar os pagamentos, com previsão de R$ 17,7 bilhões pagos a mais de 337 mil pessoas até março.
As Comissões Territoriais de Atingidos e Atingidas continuam sendo a base da governança local. Associações comunitárias, colônias de pescadores e organizações rurais têm papel decisivo: precisam estar formalizadas, com estatuto e ata em dia, para representar suas comunidades nas mesas de diálogo e acessar recursos previstos no acordo.
A WWR apoia associações da Bacia do Rio Doce em três frentes: regularização documental para participar da governança, elaboração de projetos coletivos para os R$ 32 bilhões previstos em reparação e assessoria para captação de recursos complementares em fundos ambientais.
